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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:08
Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil
Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:16
TJSP Determina restabelecimento de usufruto de imóvel
De acordo com os autos, o imóvel sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor foi locado pelo filho, que passou a receber os valores devidos a título de aluguel.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 10:34
Empresa terá de custear transplante de medula e tratamento de paciente
Justiça determinou que uma operadora de planos de saúde autorize os procedimentos para realização de transplante de medula óssea em uma paciente diagnosticada com leucemia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:55
Embargos de Declaração
Processual Civil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 14:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:54
Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.
Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:37
Vizinho agredido receberá indenização
Os valores foram fixados em R$ 33,9 mil por danos morais e R$ 550 pelos danos materiais suportados
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 13:45
Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo
Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:24
Promotor acusado de pedofilia vai a julgamento no Pleno do TJ/AL
Os desembargadores decidirão, em caráter definitivo, sobre a acusação de que o promotor teria praticado estupro e atentado violento ao pudor contra uma filha e uma enteada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:00
Erro médico. Indenização por danos materiais e morais.
Manutenção. Prestação de serviço médico. Ônus da prestadora do serviço em provar que inexistiu o defeito ou uma excludente de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 14:10
Pet shop indenizará cliente por fuga de cadela
O animal foi deixado na loja, para banho e tosa, mas fugiu e permaneceu desaparecido por 32 horas. A cachorra foi encontrada com diversos ferimentos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:03
TJSP nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
Mandado de segurança não é a via adequada para pleitear a alegada nulidade e manteve a decisão atacada
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:30
Contrato envolvendo empresa em recuperação deve ser julgado no local da sede principal
Permitir o deslocamento poderia, em tese, representar asfixia de crédito, demora na sua classificação em termos de habilitação e prejuízos maiores para a sociedade empresária
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 15:15
Falha em atendimento médico gera indenização
Criança morreu em hospital público e pais receberão R$ 50 mil de indenização, pensão mensal por nove anos e reembolso das despesas com funeral
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:15
Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa
Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006, correspondente àquele em que não houve o pagamento dos precatórios inseridos no orçamento
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 16:15
Diarista acusada falsamente de furto será indenizada
Indenização por danos morais é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 15:45
Queda de árvore sobre residência gera indenização
Morador receberá R$ 1.527 reais a título de danos materiais e R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 14:15
Divulgação de fotos no facebook gera indenização por danos materiais
O fato que gerou a obrigação foi a veiculação de uma fotografia das jovens no Facebook, sem autorização, como ilustração do convite para a festa
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 14:45
Passageira gravemente ferida em acidente de ônibus receberá indenização
Autora sofreu perfuração do intestino, sendo necessária intervenção cirúrgica que deixou cicatrizes no abdômen
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Caixa Econômica faz acordo com Justiça do Trabalho para dados do FGTS
Juizes e servidores do CSJT terão acesso online a informações para verificar se a empresa depositou fundo
